O senador Hamilton Mourão acredita que a PEC do “futuro” só irá destravar em 2027

O senador Hamilton Mourão acredita que a PEC do “futuro” só irá destravar em 2027

Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2024. A proposta visa alterar o planejamento de longo prazo brasileiro de 4 para 20 anos. Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador da República, Hamilton Mourão (REPUBLICANOS – RS), participou de uma entrevista exclusiva com a SocialPort para discutir o andamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2024. A proposta visa alterar o planejamento de longo prazo brasileiro de 4 para 20 anos.

Atualmente, o Governo Federal trabalha com um planejamento de 4 anos, conhecido como Plano Plurianual (PPA). A estratégia de médio prazo é projetada e apresentada ao Congresso Nacional. Após sua avaliação e decisão, cabe ao mandatário sancionar o plano, que irá nortear as políticas públicas e regras orçamentárias da União pelos próximos 3 anos.

Para o parlamentar, estabelecer um planejamento de 20 anos pode evitar desperdício de recursos e a descontinuidade de projetos, pontos recorrentes no atual modelo brasileiro de planejamento de médio prazo. “Quando você elaborar um planejamento para 20 anos, você vai estabelecer balizas e colocar limites para que a criatividade que, muitas vezes, ocorre nos diferentes governos não seja aquela criatividade inútil, que termina por cancelar políticas que poderiam dar certo e por implementar outras, com o recurso sendo desperdiçado — o grande problema é o desperdício de recursos públicos”.

O senador acredita que a aprovação da PEC no Parlamento acabaria com a paralisação de projetos e políticas públicas por dissonâncias ideológicas entre governos diferentes: “nós daríamos um instrumento mais aperfeiçoado para que o governo federal observasse objetivos de longo prazo e não houvesse descontinuidade, pura e simplesmente, vamos dizer assim, por desafinidades ideológicas entre um governo e outro”.

Para Mourão, o novo modelo proposto por ele e seus pares tem o potencial de beneficiar todos os setores brasileiros que afetam a vida do cidadão, como Educação, Saúde, Economia, Infraestrutura, Segurança Pública, Assistência Social, entre outros que compartilham igual relevância.

“Você vai ter que trabalhar em todos os setores. É óbvio que aí tem que se estabelecer prioridades. (…) o governo pode criar um conselho específico para esse planejamento e, com isso, definir as áreas e as prioridades. É óbvio que você vai ter saúde, educação, segurança pública, defesa, assistência social (…), entre as principais áreas beneficiadas e priorizadas”, afirmou o congressista.

A respeito da etapa processual em que a PEC se encontra, ainda sem relator, Mourão espera que as movimentações ocorram apenas em 2027, após o período eleitoral deste ano. O parlamentar explicou que, durante o segundo semestre de 2026, seus colegas estarão ocupados com outras demandas, processos de reeleição e compromissos com suas legendas em âmbitos estaduais e federais.

“Nesse período que nós estamos vivendo agora, não tem ninguém disponível, está todo mundo voltado para a eleição. Tem 54 que estão concorrendo à reeleição, são candidatos a governador ou jogaram a toalha e não vão mais concorrer. Dos 27 que estão na metade do mandato, que é o meu caso, vários estão envolvidos nas campanhas de Estado e também na campanha de nível federal”, declarou o parlamentar.

Diante desse cenário, Mourão enxerga movimentações mais concretas para que a PEC seja votada no Congresso apenas a partir da próxima legislatura.

Os impactos e a importância dessa PEC, tanto para o fortalecimento institucional do país quanto para a estruturação do pensamento prospectivo, são enormes, e a SocialPort apoia a aprovação dessa PEC, que fortalece o planejamento de longo prazo e o foresight no país. Destaca-se que a PEC está em consulta pública.

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